Emiliano ganha a quarta indenização do Correio da Bahia

Está no Diário do Poder Judiciário (02/12/2010). Nova decisão da Justiça obriga jornal Correio da Bahia a indenizar o ex-deputado Emiliano José (PT). Na sentença, a juíza da 9ª Vara Cível de Salvador, Maria Jacy de Carvalho, determinou o pagamento de R$ 30 mil, com correção monetária, acrescidos de 15% a título de honorários advocatícios. O réu tem que publicar a decisão no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Cabe recurso.

Esta é a quarta decisão da Justiça em favor do ex-deputado Emiliano José (PT). Em abril de 2009, o juiz titular da 15ª Vara Cível de Salvador, Osvaldo Rosa Filho, condenou a empresa da família ACM ao pagamento de R$ 20 mil ao ex-deputado. Em 2008, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu 100 salários mínimos de indenização a Emiliano, em acórdão da lavra da então desembargadora Zaudith Silva Santos. Ainda em 2010, a mesma 2ª Câmara Cível concedeu nova indenização no valor atualizado de R$180 mil ao ex-deputado, tendo por relatora a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, mais uma vez contra o Correio.

Jerônimo Mesquita é o advogado de Emiliano em todas as ações. Segundo ele, “o caso demonstra que deve haver um compromisso ético permanente da imprensa com a busca da verdade. Este é o interesse público fundamental que é garantido pela Constituição da República”, acentuou.

Entre os anos de 2005 e 2006, o jornal da família do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (ex-UDN, ex-Arena, ex-PDS,ex-PFL e ex- DEM)publicou diversas reportagens e editoriais acusando Emiliano de ter recebido recursos do suposto mensalão, sem qualquer prova, indício ou comprovação das três CPIs que então ocorriam no Congresso Nacional. O jornalista do Correio simplesmente sentou-se no computador e escreveu as difamações e calúnias. Essa é uma prática corrente na imprensa brasileira.

Emiliano José, então deputado estadual, se notabilizava na Bahia por estar na linha de frente do combate ao carlismo, sendo desafeto pessoal do então senador ACM, que em certa oportunidade enviou-lhe um fax com ofensas explícitas à mãe do deputado. Mas, o que D. Cida tinha a ver com tudo isso?

Buscando reparar sua honra na Justiça, Emiliano tem colecionado vitórias expressivas. Um dia os recursos acabam.

À época, eu telefonei para Demóstenes Teixeira, o então editor do Correio da Bahia e avisei: “não faça isso, Emiliano costuma levar as coisas até o fim, não é de levar desaforo para casa”. A última coisa que se poderia inventar sobre Emiliano é envolvimento dele em algum escândalo. No caso do suposto mensalão, então, não dava para engolir. Ele não ouviu. Havia um clima de impunidade no ar.

Esse histórico de ações judiciais de Emiliano contra o Correio ainda vai virar livro didático nas escolas de Direito.

(do Blog Bahia de Fato do jornalista Oldack Miranda)